Lei n.º 49/2005 30 de Ago de 2005 /// Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo
Portaria n.º 756/2007 2 de Jul de 2007 /// Revoga a Portaria n.º 18/1991, de 9 de Janeiro, que regulamenta o n.º 3 do artigo 6 da Lei n.º 46/1986, de 14 de Outubro
http://min-edu.pt/np3content/?newsId=1224&fileName=lei_49_2005.pdf
A presente lei estabelece o quadro geral do sistema educativo.
Veio criar e definir o actual sistema educativo.
Todos os portugueses têm direito à educação e à cultura, nos termos da Constituição da Républica.
A valorização do ser humano e a formação pessoal e social de crianças e jovens foi sempre uma das preocupações que acompanhou a educação ao longo da sua história. Devem ser os seus objectivos e “tarefa de todos os agentes educativos, ou pelo menos de todos aqueles verdadeiramente interessados em educar para formar pessoas mais capazes, mais autónomas e mais felizes” (Agústi, 1993: 85), porque é neste intercâmbio de saberes e afectos que o processo de formação se desenvolve e consolida. Ensinar não é fácil e o educador/professor “tem de ser um bom animador, motivando os seus alunos para conteúdos e actividades que os interessam, a fim de neles se empenharem. Aquilo que de alguma forma nos interessa pode transformar-se em fonte de prazer e a aprendizagem lúdica aparece naturalmente” (Cabral, 2001: 243). A Animação Educativa é uma dimensão básica da Animação Sociocultural. Na esteira de Ventosa (1997: 44) é “através de três modalidades básicas: a cultural (animação cultural), a social (animação social) e a educativa (animação educativa)” que a Animação Sociocultural leva a cabo a sua missão, que é a de se ligar intimamente ao desenvolvimento do indivíduo e da comunidade em que este se insere. Contribuir para a formação de uma auto-estima forte é o objectivo principal da Animação Educativa, o que é particularmente relevante na medida que “quanto mais positiva é a nossa auto-estima mais preparados estamos para enfrentar as adversidades e resistir às frustrações, mais possibilidades temos de ser criativos no nosso trabalho e de encontrar mais oportunidades de estabelecer relações enriquecedoras, mais dispostos nos sentimentos para tratar os outros com respeito e mais satisfação encontramos pelo simples facto de vivermos” (Martínez, 2001: 95). A sua força reside, como refere Ventosa, no facto de que “enquanto a educação necessita normalmente de motivações externas para se manter como tal, a animação encontra em si mesma a sua própria motivação” (1995: 25), o que faz dela uma ferramenta privilegiada ao serviço da construção da pessoa.
